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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007426-20.2024.8.16.0190

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0007426-20.2024.8.16.0190
Inteiro teor

Ementa

Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007426-20.2024.8.16.0190 Processo: 0007426-20.2024.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa: R$15.000,00 Requerente(s): LUCILIO DE HELD NETO Requerido(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Em razão do adimplemento da obrigação, bem como a concordância da parte autora, julgo extinto o presente processo com base no artigo 924, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, arquive-se o feito com as baixas necessárias, inclusive na distribuição. 3. Diligências necessárias. 4. Registre-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007426-20.2024.8.16.0190 Processo: 0007426-20.2024.8.16.0190 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa: R$15.000,00 Requerente(s): LUCILIO DE HELD NETO Requerido(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Em razão do adimplemento da obrigação, bem como a concordância da parte autora, julgo extinto o presente processo com base no artigo 924, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, arquive-se o feito com as baixas necessárias, inclusive na distribuição. 3. Diligências necessárias. 4. Registre-se. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Jane dos Santos Ramos Magistrada