Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRODUTOR RURAL. AGRICULTURA FAMILIAR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 99, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A AFASTAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA. DOCUMENTAÇÃO QUE INDICA LIMITAÇÃO FINANCEIRA. PROPRIEDADE RURAL QUE NÃO EVIDENCIA, POR SI SÓ, CAPACIDADE ECONÔMICA. BENS SEM LIQUIDEZ E VINCULADOS À ATIVIDADE PRODUTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA.Agravo de instrumento provido.