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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001021-07.2026.8.13.0499

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
1001021-07.2026.8.13.0499
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001021-07.2026.8.13.0499/MG

AUTOR : NERI MARIA DE ANDRADE

ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO BARBOSA COSTA (OAB MG232628)

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo de celebrado entre as partes, que se regerá pelas condições expostas no evt. 18.2, para que produza seus jurídicos efeitos. Via de consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação, após o que deverão as partes informar a satisfação integral do acordo, para a devida extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Proceda com o cancelamento da audiência r. designada.

Aguarde-se no arquivo.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001021-07.2026.8.13.0499/MG AUTOR : NERI MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO BARBOSA COSTA (OAB MG232628) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de celebrado entre as partes, que se regerá pelas condições expostas no evt. 18.2, para que produza seus jurídicos efeitos. Via de consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação, após o que deverão as partes informar a satisfação integral do acordo, para a devida extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda com o cancelamento da audiência r. designada. Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica.