Ementa
LLES SOARES OLIVEIRA (OAB MG174835)
SENTENÇA
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995, passo à fundamentação.
A parte autora pugnou pela desistência do feito (Evento 19).
Consoante se extrai do enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”.
Assim, homologo a desistência do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55 da lei 9099, de 1995.
Cancele-se a audiência designada, sendo o caso.
Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, sendo o caso.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.