Ementa
Diante do exposto, no tocante à Ação Reivindicatória principal: a) acolho a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pleito de indenização por perdas e danos, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, neste ponto, com arrimo no artigo 330, parágrafo 1º, inciso II, c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; b) no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio da autora Gilda Barbosa de Lima (na qualidade de inventariante do espólio de Severina Barbosa de Lima) sobre a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel rural matrícula nº 577, registrado no 1º Ofício Registral da Comarca de Mamanguape/PB, denominado Projeto Integrado de Colonização Rio Tinto, lote nº 04, da gleba 05, com área total de 23,0567 hectares; c) determino a imissão da autora na posse da fração de 50% do referido imóvel, em condomínio com o réu, ficando a eficácia da imissão condicionada e suspensa até o prévio e integral pagamento das indenizações fixadas na reconvenção. No tocante à Reconvenção subsidiária: d) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção formulada por José Marcos Dantas de Farias, resolvendo o feito com resolução de mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autora reconvinda ao pagamento de: restituição de 50% (cinquenta por cento) do preço pago no contrato de compra e venda de 1984, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar de 02/01/1984; indenização de 50% (cinquenta por cento) do valor da lavoura de cana-de-açúcar (benfeitorias úteis) implantada sobre o imóvel, cuja apuração do valor atualizado dar-se-á em sede de liquidação de sentença por arbitramento; e) garanto ao réu reconvinte o direito de retenção de 50% do imóvel até a integral satisfação das obrigações pecuniárias fixadas na alínea 'd'. Tendo em vista a sucumbência recíproca na ação principal e na reconvenção, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para a autora e 50% para o réu. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (R$ 200.000,00), vedada a compensação. Determino a suspensão da exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em relação às partes, com fulcro no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.