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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Cumprimento de Sentença 0802330-83.2019.8.14.0040

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
0802330-83.2019.8.14.0040
Inteiro teor

Ementa

alvará judicial para transferência do valor depositado à parte ré - FÁBIO RENATO DOS SANTOS, por meio de sua advogada. É o breve relatório. Decido. Da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, em cotejo com o valor disponibilizado à parte autora, observo que o débito foi pago na sua integralidade e de forma atualizada, conforme, inclusive, a ele anuiu a parte beneficiada. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação por parte da requerente/vencida e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Cumpridas as diligências acima, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802330-83.2019.8.14.0040 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Quadra Quatro, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-560 Nome: FABIO RENATO DOS SANTOS Endereço: Rua Perimetral Oeste, 18, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESPONTÂNEA, iniciada por L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., parte autora/vencida nos presentes autos, que foram ajuizados em face de FABIO RENATO DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos. A parte autora, ao iniciar o presente cumprimento de sentença, apresentou os cálculos dos valores que entende devidos em favor da parte ré/vencedora, efetuando o pagamento desse valor e pedindo a intimação desta a se manifestar Consta juntada dos documentos pertinentes. No trâmite processual, a parte beneficiária FÁBIO RENATO DOS SANTOS comparece aos autos, anexando a petição de ID-170434837, na qual concorda, tacitamente, com os valores depositados e pede a expedição de alvará judicial para levantamento dos respectivos valores, não fazendo qualquer impugnação e/ou ressalva sobre referenciado valor. Conforme ID-170643203, foi expedido o respectivo alvará judicial para transferência do valor depositado à parte ré - FÁBIO RENATO DOS SANTOS, por meio de sua advogada. É o breve relatório. Decido. Da análise dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, em cotejo com o valor disponibilizado à parte autora, observo que o débito foi pago na sua integralidade e de forma atualizada, conforme, inclusive, a ele anuiu a parte beneficiada. Assim, tendo havido o pagamento do débito em execução, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto Via de consequência, declaro plenamente satisfeita a obrigação por parte da requerente/vencida e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista o instituto da preclusão lógica. Cumpridas as diligências acima, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) de Direito - assinatura eletrônica 3Vara Cível e Empresarial de Parauapebas