DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, arquive-se com baixa na distribuição. Havendo custas pendentes relativamente às diligências e atos desta fase, cobre-se da exequente. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0811042-57.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LMSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de VALTER LUIZ DA FONSECA. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, certidão ID 174305021. É o relatório. Passo a decidir. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Devendo a parte que cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte. Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. In casu, a parte autora, transcorrido o prazo deferido, não apresentou manifestação, qualquer informação ou justificativa, sendo seu dever informar e responder às determinações do juízo, sob pena de condenar o feito a uma indefinição eterna, sem nunca chegar a seu fim, desprestigiando o comando constitucional da duração razoável do processo. DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, arquive-se com baixa na distribuição. Havendo custas pendentes relativamente às diligências e atos desta fase, cobre-se da exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
