Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se dando baixa na distribuição, ficando dispensado o prazo recursal. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0881785-17.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: IGOR FONSECA DE MORAES (PAPA0026113A) EXECUTADO: SILVIA CATARINA SOUZA DE PAULA LIMA, CATARINA DE PAULA LIMA SENTENÇA Vistos etc. Associação Cultural e Educacional do Pará - ACEPA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, propôs a presente Ação Execução de título extrajudicial em face de Catarina de Paula Lima e de Silvia Catarina Souza de Paula Lima, igualmente identificados. Em seguida, as partes firmaram acordo extrajudicial e requereram a homologação da transação, assim este Juízo homologou o acordo e declarou suspensa a presente execução, conforme decisão referente ao id n. 141371789. Por fim, o exequente informou que houve a quitação integral do débito, razão pela qual requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;" No caso concreto, a satisfação da obrigação, informada pelo exequente, acarreta a extinção da execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se dando baixa na distribuição, ficando dispensado o prazo recursal. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.
