Em face do exposto, configurado o abandono da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Decorrido o prazo legal sem qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Após, prossiga-se nos autos da execução. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0000093-09.2008.8.14.0004 REQUERENTE(S): EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Nome: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: TRAV. OLIVEIRA BELLO, 4º ANDAR, 34, HSBC BANK BRASIL S.A., CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80020-030 REQUERIDO(A): EXECUTADO: CELSO P. A. FERREIRA - ME, CELSO PEREIRA ALVES FERREIRA Nome: CELSO P. A. FERREIRA - ME Endereço: ARARI, 10, AREA C - VILA MUNGUBA, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 Nome: CELSO PEREIRA ALVES FERREIRA Endereço: 61, 31, VILA NACIONAL, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 SENTENÇA Vistos e etc. I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por HSBC BANK BRASIL S.A. em desfavor de CELSO P. A. FERREIRA e CELSO PEREIRA ALVES FERREIRA. Determinada a intimação do exequente para constituir novo advogado e dar prosseguimento ao feito (ID 115466764), este quedou-se inerte (ID 159154097). Decisão determinando intimação pessoal por carta com aviso de recebimento (ID 159157045). Nova certidão informando a inércia do exequente (ID 181903820). II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o Código de Processo Civil: O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias. Nestes autos, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo abandono do autor da ação. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. III – DISPOSITIVO Em face do exposto, configurado o abandono da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Decorrido o prazo legal sem qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Após, prossiga-se nos autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive por edital, se necessário. Expeça-se o necessário. SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital da Comarca de Monte Dourado
