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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Execução de Título Extrajudicial 0828566-21.2026.8.14.0301

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0828566-21.2026.8.14.0301
Inteiro teor

Ementa

98116-3930 / [email protected] PROCESSO nº: 0828566-21.2026.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: RESIDENCIAL MARAJOARA I Endereço: Av. Padre Bruno Sechi, 25, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-420 Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES RECLAMADO(S): Nome: ELENYLSON LUIS LOBATO BRABO Endereço: Estrada Yamada - RESIDENCIAL MARAJOARA I, 25, Unidade 304, bloco 28, Av. Padre Bruno Sechi, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-420 SENTENÇA A parte reclamante foi intimada para emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação. Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Contatos: (091) 98116-3930 / [email protected] PROCESSO nº: 0828566-21.2026.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: RESIDENCIAL MARAJOARA I Endereço: Av. Padre Bruno Sechi, 25, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-420 Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES RECLAMADO(S): Nome: ELENYLSON LUIS LOBATO BRABO Endereço: Estrada Yamada - RESIDENCIAL MARAJOARA I, 25, Unidade 304, bloco 28, Av. Padre Bruno Sechi, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-420 SENTENÇA A parte reclamante foi intimada para emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação. Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém