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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005867-93.2025.8.13.0479

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
5005867-93.2025.8.13.0479
Inteiro teor

Ementa

Descontos Indevidos] AUTOR: TADEU SODRE DE OLIVEIRA CPF: 064.421.246-22 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a quantia constrita via Sisbajud (R$ 9.624,93) já foi transferida à parte exequente para cumprimento da obrigação, mediante os alvarás eletrônicos expedidos nos autos (IDs 10752331640 e 10752333146). Anoto, por oportuno, que não há saldo remanescente a ser devolvido ao executado, visto que o bloqueio correspondeu ao exato valor do débito. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a secretaria atentar para eventuais custas em aberto ao final do processo, encaminhando-se a contadoria judicial, caso necessário. Arquivem-se definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5005867-93.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: TADEU SODRE DE OLIVEIRA CPF: 064.421.246-22 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a quantia constrita via Sisbajud (R$ 9.624,93) já foi transferida à parte exequente para cumprimento da obrigação, mediante os alvarás eletrônicos expedidos nos autos (IDs 10752331640 e 10752333146). Anoto, por oportuno, que não há saldo remanescente a ser devolvido ao executado, visto que o bloqueio correspondeu ao exato valor do débito. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá a secretaria atentar para eventuais custas em aberto ao final do processo, encaminhando-se a contadoria judicial, caso necessário. Arquivem-se definitivamente. Intimem-se. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito em substituição Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos