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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5000820-84.2025.8.13.0303

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5000820-84.2025.8.13.0303
Inteiro teor

Ementa

º: 5000820-84.2025.8.13.0303 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: GEOVANI PAIM SOARES CPF: 573.778.126-72 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança movida por Banco Bradesco em face de Geovani Paim Soares, todos qualificados alhures. Consoante acordo colacionado ao ID 10705233096, as partes firmaram acordo sobre a forma de pagamento do débito. Assim, diante da transação, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo de ID 10705233096, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. A presente decisão constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, facultando-se à parte credora, em caso de eventual inadimplemento do acordo, requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº: 5000820-84.2025.8.13.0303 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: GEOVANI PAIM SOARES CPF: 573.778.126-72 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança movida por Banco Bradesco em face de Geovani Paim Soares, todos qualificados alhures. Consoante acordo colacionado ao ID 10705233096, as partes firmaram acordo sobre a forma de pagamento do débito. Assim, diante da transação, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo de ID 10705233096, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. A presente decisão constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, facultando-se à parte credora, em caso de eventual inadimplemento do acordo, requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iguatama, data da assinatura eletrônica. LEONARDO FONSECA ROCHA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Iguatama