Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I.C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 5001578-48.2024.8.13.0287
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001578-48.2024.8.13.0287
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001578-48.2024.8.13.0287/MG EXEQUENTE : DESEJO FATAL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : DIONATAN SILVA DE MOURA (OAB MG191138) ADVOGADO(A) : JAINE SILVA MANUEL (OAB MG176371) ADVOGADO(A) : RODEVALDO APARECIDO COSTA (OAB MG188186) SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de desistência formulado no evento 101, DOC1. O enunciado 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.C. Após, arquivem-se.