Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1011129-65.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 09/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1011129-65.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011129-65.2026.8.13.0024/MG RÉU : CARLOS ZAMBONI NETO ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95), decido. A parte autora requereu a desistência da ação, informando que a controvérsia foi solucionada na esfera extrajudicial (evento 32, DOC1). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Intimem-se. CI.1