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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5023352-56.2024.8.13.0313

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5023352-56.2024.8.13.0313
Inteiro teor

Ementa

19 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESTINATÁRIO DO ALVARÁ: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO TAVARES - CPF: 065.001.506-19 1) Alvará expedido e assinado, via sistema DEPOX, referente ao pagamento da RPV (ID 10667499584) e as devidas correções, para conta de titularidade da própria credora. Dados bancários informados no balcão da secretaria pela parte autora conforme certidão juntada em ID 10702319124. 2) A obrigação objeto da execução foi cumprida, sendo assim, nos termos do contido no art. 924, inciso II, do CPC, e em conformidade com o art. 925 do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a presente execução. Considerando o desinteresse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado e determino o arquivamento do feito com baixa. Sem custas, nos termos da lei. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 ALVARÁ PROCESSO Nº: 5023352-56.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO TAVARES CPF: 065.001.506-19 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESTINATÁRIO DO ALVARÁ: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO TAVARES - CPF: 065.001.506-19 1) Alvará expedido e assinado, via sistema DEPOX, referente ao pagamento da RPV (ID 10667499584) e as devidas correções, para conta de titularidade da própria credora. Dados bancários informados no balcão da secretaria pela parte autora conforme certidão juntada em ID 10702319124. 2) A obrigação objeto da execução foi cumprida, sendo assim, nos termos do contido no art. 924, inciso II, do CPC, e em conformidade com o art. 925 do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a presente execução. Considerando o desinteresse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado e determino o arquivamento do feito com baixa. Sem custas, nos termos da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juiz(a) de Direito