Ante o exposto, tendo em vista a integral satisfação do débito executado, julgo extinto o cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dessarte, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado (evento 44, CERTIDAO1), em favor do procurador da parte exequente, desde que possua poderes específicos para tanto, observados os dados bancários informados no evento 48, PET1.
Sem custas.
Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000324-14.2025.8.13.0210/MG EXEQUENTE : LUCIO JOSE FRANCISCO ADVOGADO(A) : FERNANDA ALEXSANDRA SANTOS ALVES (OAB MG242614) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (OAB MG115636) DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada por Lúcio José Francisco em face de BRB Crédito Financiamento e Investimento S.A. A parte executada manteve-se inerte após sua intimação (evento 41, DEC1) acerca do valor bloqueado no total de R$ 14.254,17 (evento 44, CERTIDAO1). Regularmente intimada acerca do montante bloqueado, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial (evento 48, PET1). Decido. A análise dos autos revela que a obrigação de pagar objeto do presente cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme a manifestação da parte exequente e o comprovante de depósito do montante em conta judicial. No caso, a parte exequente, ao requerer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, demonstrou a satisfação do crédito. A ausência de qualquer ressalva ou pleito por valores remanescentes, bem como a solicitação de liberação da quantia, configuram a plena quitação do débito. Ante o exposto, tendo em vista a integral satisfação do débito executado, julgo extinto o cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dessarte, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado (evento 44, CERTIDAO1), em favor do procurador da parte exequente, desde que possua poderes específicos para tanto, observados os dados bancários informados no evento 48, PET1. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Cumpra-se.
