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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0110093-86.2017.8.13.0231

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0110093-86.2017.8.13.0231
Inteiro teor

Ementa

azenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 0110093-86.2017.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Extinção da Execução] AUTOR: ALVES & NEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 02.184.762/0001-10 RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES CPF: 18.314.609/0001-09 SENTENÇA A parte executada efetuou o pagamento. A parte exequente nada requereu. Diante do pagamento, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e anotações necessárias.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 0110093-86.2017.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Extinção da Execução] AUTOR: ALVES & NEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 02.184.762/0001-10 RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES CPF: 18.314.609/0001-09 SENTENÇA A parte executada efetuou o pagamento. A parte exequente nada requereu. Diante do pagamento, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e anotações necessárias. Intimem-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves