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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5016781-08.2020.8.13.0702

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
5016781-08.2020.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por constatar que não há mais interesse processual da parte autora no prosseguimento do feito em face do executado MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS. Proceda-se à baixa da parte MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS junto ao Pje. Anote-se. Desse modo, o feito prosseguirá somente em face da executada DAYANE TAVARES DUARTE. Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5016781-08.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL TOCANTINS II CPF: 22.827.672/0001-08 RÉU: DAYANE TAVARES DUARTE CPF: 072.656.646-20 e outros DECISÃO Vistos. A parte exequente e a executada DAYANE TAVARES DUARTE celebraram acordo, homologado por sentença. Posteriormente, o exequente informou o falecimento do segundo executado e que desconhece a existência de outros sucessores ou herdeiros, requerendo o prosseguimento do feito somente em face da executada que já integra a lide. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por constatar que não há mais interesse processual da parte autora no prosseguimento do feito em face do executado MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS. Proceda-se à baixa da parte MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS junto ao Pje. Anote-se. Desse modo, o feito prosseguirá somente em face da executada DAYANE TAVARES DUARTE. Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia