Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000599-25.2026.8.13.0081/MG
EXEQUENTE : SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG120956)
SENTENÇA
Diante do termo de acordo acostado nos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no inciso III, alínea b do art. 487 do CPC. Em seguida, determino a remessa do feito ao arquivo e em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do mesmo, a fim de dar o regular andamento ao feito, na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC/15, retomando o seu curso normal.