Ementa
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Laura Katarin Silva Trindade em face de Nu Pagamentos S.A. Instituição de Pagamento e Nu Financeira S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença à homologação judicial, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Laura Katarin Silva Trindade em face de Nu Pagamentos S.A. Instituição de Pagamento e Nu Financeira S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença à homologação judicial, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " ****** " Vistos. HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. "
