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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença 0800480-76.2021.8.12.0008

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0800480-76.2021.8.12.0008
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " José Marcio Martins Faria ajuizou a presente ação em face de Mário Sérgio Aguiar Siqueira, já qualificados. A parte exequente, devidamente intimada para dar andamento ao feito (f. 159), quedou-se inerte, sem qualquer manifestação nos autos no prazo anotado por este Juízo, conforme certificado (f. 160), demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento da demanda. Posto isso, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas necessárias."