Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ronaldo Ribeiro de Melo e Francisca Ribeiro de Melo em face de Aleixo Benites Arguello e Júlio Venuto Leonardo, para:a) reconhecer a culpa concorrente pelo acidente, na proporção de 50% para Ronaldo Ribeiro de Melo e 50% para os réus; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.027,50 a título de danos materiais em favor de Francisca Ribeiro de Melo; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais em favor de Ronaldo Ribeiro de Melo, abatendo-se eventual valor comprovadamente recebido a título de DPVAT, se relativo ao mesmo dano pessoal; d) rejeitar os demais pedidos. Os danos materiais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, observando-se, a partir de 30/08/2024, a disciplina da Lei n. 14.905/2024 quanto à taxa legal. A indenização por danos morais deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros moratórios desde o evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ, observada, igualmente, a Lei n. 14.905/2024 a partir de sua vigência. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.