TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0000052-40.2007.8.12.0034

Inteiro teor

SENTENÇA Trata-se de ação de execução em que figura como exequente Sadi Bertin em face do executado Bega Nakamura LTDA - ME. Foi determinado que o feito aguardasse em arquivo sem a baixa da distribuição (f. 91). A parte exequente foi intimada para proceder o andamento da execução, bem como manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente (f. 95). No caso, a própria parte exequente reconheceu que o processo ficou paralisado por ausência de impulso pela própria parte e, por isso, pugnou pela extinção (f. 98-99). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso dos autos, ante a ausência de movimentação processual, o qual autoriza o reconhecimento da prescrição, percebe-se que o lapso temporal é superior a 24 (vinte e quatro) anos. Isso posto, ante o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Às providências e intimações necessárias.