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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0801144-55.2023.8.12.0035

Vara / juízo
2ª Vara
Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
0801144-55.2023.8.12.0035
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.