HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (fls. 168/169), no qual litigam Monica Monfort Araujo e Banco Mercantil do Brasil SA. Custas conforme pactuado. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Publique-se.
homologacao
HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos (fls. 168/169), no qual litigam Monica Monfort Araujo e Banco Mercantil do Brasil SA. Custas conforme pactuado. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
