Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000122-56.2026.8.12.0110

Vara / juízo: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 0000122-56.2026.8.12.0110

Ementa

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Helizangela Zornitta, nesta ação movida em desfavor de Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado. P.R.I" .

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Helizangela Zornitta, nesta ação movida em desfavor de Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado. P.R.I" .......... "Vistos, etc. Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. "