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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003838-42.2026.8.12.0001

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
5003838-42.2026.8.12.0001
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003838-42.2026.8.12.0001/MS

REQUERENTE : MARCILENE FERREIRA RODRIGUES

ADVOGADO(A) : CAROLINE LOUISE GOMES DIAS (OAB MS025205)

SENTENÇA

Homologo a desistência manifestada pela parte requerente1, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência do prazo recursal.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003838-42.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE : MARCILENE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CAROLINE LOUISE GOMES DIAS (OAB MS025205) SENTENÇA Homologo a desistência manifestada pela parte requerente1, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo ainda, a desistência do prazo recursal.