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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000156-24.2026.8.11.0051

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
1000156-24.2026.8.11.0051
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000156-24.2026.8.11.0051 Requerente: STEVEN KHELVINY DE CASTRO DIAS Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Intimada a manifestar a autora quedou-se inerte, verificando-se que a parte autora não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Assim, consubstanciado no fato de que compete à parte interessada promover o andamento do processo, providenciando os atos e diligências que lhe competirem, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC, o arquivamento dos autos é medida que a rigor se impõe. Posto isso, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)