TJMT, Cumprimento de Sentença 1008342-03.2025.8.11.0041

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008342-03.2025.8.11.0041. Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais, decorrente da sentença de improcedência proferida nestes Embargos à Execução (ID 218271052), devidamente transitada em julgado conforme certidão de ID 222516853. Instada a se manifestar, a parte executada informou no ID 226485739 que procedeu ao pagamento integral do débito remanescente (verba honorária) diretamente nos autos da ação principal de Execução de Título Extrajudicial (nº 1043128-10.2024.8.11.0041), à qual este feito é incidental. Devidamente intimada para se manifestar sobre a quitação, a parte exequente/embargada compareceu ao feito (ID 227938174) confirmando o recebimento da verba nos autos principais, ressaltando que promoverá o levantamento do montante naquele juízo. Pelo exposto, diante da convergência de informações e da satisfação do crédito tutelado, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação da parte credora implica em aceitação tácita da extinção e preclusão lógica de qualquer recurso, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Custas finais, se houver, pela parte executada/embargante. Transcorridos os prazos legais e nada mais sendo requerido, procedam-se às baixas de estilo e ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Intimem-se. Cuiabá-MT, datado e assinado digitalmente. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito