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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1001274-55.2025.8.11.0088

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
1001274-55.2025.8.11.0088
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, procedam-se às anotações e baixas necessárias, com o consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito Cooperador

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1001274-55.2025.8.11.0088. AUTOR: CLEIDER VERBENO DOS SANTOS REU: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA Vistos. Verifica-se dos autos que a parte exequente informou expressamente o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes, requerendo, por conseguinte, a extinção do presente feito. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, procedam-se às anotações e baixas necessárias, com o consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito Cooperador