Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, procedam-se às anotações e baixas necessárias, com o consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito Cooperador