ISTO POSTO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Intime-se.
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA Processo: 1076692-03.2024.8.11.0001. AUTOR: THALYTA RODRIGUES DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Verifica-se que o feito se encontra paralisado sem qualquer manifestação da parte há mais de 30 (trinta) dias. Ademais, que a parte Exequente, devidamente intimada – id. 227458156-, para manifestar, entretendo quedou-se inerte. De acordo com o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
