Diante disso, tendo em vista que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito e tendo sido atendida a determinação constante no art. 317 do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa (art. 85, CPC). Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº. 0800670-89.2022.8.10.0095 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: S. M. M. PORTO CARVALHO - ME e EDUARDO PORTO CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução em que figuram as partes em epígrafe. Em despacho de id nº 176526706, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. A parte autora, conforme certidão de id nº 90348226, deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que apesar de devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou, o que indica seu desinteresse pela presente demanda. Diante disso, tendo em vista que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito e tendo sido atendida a determinação constante no art. 317 do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa (art. 85, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Magalhães de Almeida/MA, data da assinatura eletrônica. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 742/2026
