Ementa
Diante do exposto, é de rigor a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, que reza: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Registra-se, ainda, que o valor depositado já foi devidamente levantado pela parte exequente, conforme alvarás constantes no ID nº 179532123, restando devidamente satisfeita a obrigação exequenda, o que corrobora a perda superveniente do objeto e reforça a extinção do feito. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0802144-67.2025.8.10.0135. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: OZIEL MARQUES ARAUJO. Advogado(s) do reclamante: MARIA EVA CARVALHO SILVA (OAB 18966-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ). SENTENÇA Vistos, etc… Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, em fase de cumprimento de sentença, na qual figura como exequente OZIEL MARQUES ARAUJO, e como executado, BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificados nos autos. É o breve relatório. Decido. A parte exequente requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), em razão da perda superveniente do objeto da execução (ID nº 170339168), tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação objeto da presente demanda (ID nº 170311329). Diante do exposto, é de rigor a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, que reza: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Registra-se, ainda, que o valor depositado já foi devidamente levantado pela parte exequente, conforme alvarás constantes no ID nº 179532123, restando devidamente satisfeita a obrigação exequenda, o que corrobora a perda superveniente do objeto e reforça a extinção do feito. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após recolhimento das custas finais e observadas as formalidades legais, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Tuntum, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA
