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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0309852-86.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0309852-86.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inciso IV, e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude do deferimento da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), dispensados honorários advocatícios em face da ausência de citação e de triangulação processual.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inciso IV, e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude do deferimento da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), dispensados honorários advocatícios em face da ausência de citação e de triangulação processual. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.