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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0546969-88.2024.8.04.0001

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
0546969-88.2024.8.04.0001

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC. Por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Intimem-se.