Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública 1000201-54.2026.8.13.0477

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Passa Tempo
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1000201-54.2026.8.13.0477

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000201-54.2026.8.13.0477/MG

EXEQUENTE : JANAINA COELHO DE LARA

ADVOGADO(A) : JANAINA COELHO DE LARA (OAB MG091029)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Haja vista a manifestação da parte exequente no evento 33, DOC1 informando que recebeu seu crédito e pugnando pela extinção da execução, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada, arquive-se com antecedente baixa na distribuição.

Publique-se.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000201-54.2026.8.13.0477/MG EXEQUENTE : JANAINA COELHO DE LARA ADVOGADO(A) : JANAINA COELHO DE LARA (OAB MG091029) SENTENÇA Vistos, etc. Haja vista a manifestação da parte exequente no evento 33, DOC1 informando que recebeu seu crédito e pugnando pela extinção da execução, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada, arquive-se com antecedente baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Passa Tempo/MG, data da assinatura eletrônica.