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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento Provisório de Sentença 0720750-02.2026.8.07.0001

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0720750-02.2026.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

GUIMARAES DE ARAUJO EXECUTADO: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE SENTENÇA Impugna a parte devedora o cumprimento de sentença, sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. Instada a se manifestar, a credora concordou com o excesso alegado. Assim, à míngua de controvérsia entre as partes, ACOLHO a impugnação de id. 278204605. Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios relativos à impugnação ora dirimida, os quais fixo em 10% do excesso de R$ 4.289,68 apurado. Considerando, por fim, a quitação dada pela exequente na petição de id. 281035567, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte devedora. Porque o depósito objeto do comprovante de id. 278204609 foi realizado de forma espontânea e a título de pagamento, determino a imediata expedição de ordem de transferência, em favor da credora THANIA EVELLIN GUIMARÃES DE ARAUJO, da quantia de R$ 21.836,78, mais acréscimos legais, para a conta corrente de n.º 123569-9, agência 2912-2 do Banco do Brasil, de sua titularidade. Expeça-se em favor da parte devedora, outrossim, alvará de levantamento de R$ 4.289,68, mais acréscimos legais, e em favor dos advogados Patrícia Junqueira Santiago e Bruno Souza Vieira, alvará de levantamento de R$ 428,97, mais acréscimos legais. Transitando em julgado a sentença e recolhidas, se houver, as custas processuais, dê-se baixa do feito da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720750-02.2026.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO EXECUTADO: DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE SENTENÇA Impugna a parte devedora o cumprimento de sentença, sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. Instada a se manifestar, a credora concordou com o excesso alegado. Assim, à míngua de controvérsia entre as partes, ACOLHO a impugnação de id. 278204605. Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios relativos à impugnação ora dirimida, os quais fixo em 10% do excesso de R$ 4.289,68 apurado. Considerando, por fim, a quitação dada pela exequente na petição de id. 281035567, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte devedora. Porque o depósito objeto do comprovante de id. 278204609 foi realizado de forma espontânea e a título de pagamento, determino a imediata expedição de ordem de transferência, em favor da credora THANIA EVELLIN GUIMARÃES DE ARAUJO, da quantia de R$ 21.836,78, mais acréscimos legais, para a conta corrente de n.º 123569-9, agência 2912-2 do Banco do Brasil, de sua titularidade. Expeça-se em favor da parte devedora, outrossim, alvará de levantamento de R$ 4.289,68, mais acréscimos legais, e em favor dos advogados Patrícia Junqueira Santiago e Bruno Souza Vieira, alvará de levantamento de R$ 428,97, mais acréscimos legais. Transitando em julgado a sentença e recolhidas, se houver, as custas processuais, dê-se baixa do feito da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.