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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002009-58.2024.8.13.0295

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5002009-58.2024.8.13.0295
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual 14.939/03). Alvarás expedidos (ID's 10761521969 e 10761574449). Oportunamente e considerando a inexistência de interesse recursal, pelas circunstâncias da causa, arquive-se desde logo. P. I. C. Ibiá, data da assinatura eletrônica. JOSÉ APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5002009-58.2024.8.13.0295 2 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: LUCIANO NERI CPF: 046.165.276-52 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA O débito foi quitado (ID’s 10750658690 e 10750644116). Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual 14.939/03). Alvarás expedidos (ID's 10761521969 e 10761574449). Oportunamente e considerando a inexistência de interesse recursal, pelas circunstâncias da causa, arquive-se desde logo. P. I. C. Ibiá, data da assinatura eletrônica. JOSÉ APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá