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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1139896-24.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1139896-24.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, arbitrada na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores, a ser corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil e acrescida de juros de mora calculados de acordo com o art. 406 e §§, do Código Civil, todos a partir da publicação da sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1139896-24.2026.8.13.0024/MG AUTOR : CAMILLA BITTENCOURT DE SOUZA ALBANEZ ADVOGADO(A) : GABRIEL EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA (OAB MG143119) ADVOGADO(A) : DANIEL PINHEIRO ALBANEZ (OAB MG143117) AUTOR : DANIEL PINHEIRO ALBANEZ ADVOGADO(A) : GABRIEL EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA (OAB MG143119) ADVOGADO(A) : DANIEL PINHEIRO ALBANEZ (OAB MG143117) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, arbitrada na quantia de R$6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores, a ser corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil e acrescida de juros de mora calculados de acordo com o art. 406 e §§, do Código Civil, todos a partir da publicação da sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.