Ementa
Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Cumprimento de Sentença 0715903-70.2025.8.07.0007
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0715903-70.2025.8.07.0007
Inteiro teor
Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.