Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, diante do cancelamento da distribuição e da ausência de citação.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.
Publique-se.
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USUCAPIÃO Nº 1000744-14.2026.8.13.0459/MG AUTOR : ANDERSON AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA (OAB SP450212) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de usucapião de bem móvel ajuizada por ANDERSON AUGUSTO DA CONCEIÇÃO em face de MARCUS DANIEL KNOP GUAZZI MESSIAS, referente ao veículo FIAT UNO MILLE WAY ECONOMI, placa HHS-1735 (evento 1 – INIC1). O autor foi intimado, por seu advogado, para recolher as custas iniciais e esclarecer a divergência quanto ao juízo indicado na petição inicial, no prazo de 15 dias (evento 3, CERTRIAG1 e evento 5, ATOORD1). O prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado no evento evento 9, CERTIDAO1. Decido. A intimação para recolhimento das custas iniciais constitui ato ordinatório autorizado pelo art. 64, I, “d”, do Provimento nº 355/2018. Ausente pedido de gratuidade da justiça e não efetuado o pagamento após a regular intimação, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, independentemente de intimação pessoal do autor. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, diante do cancelamento da distribuição e da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
