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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Execução de Título Extrajudicial 0703272-06.2025.8.07.0004

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0703272-06.2025.8.07.0004
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Transitada em julgado nesta data. Intime-se parte credora (CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE) para dizer se o acordo foi cumprido integralmente, haja vista que a última parcela teve vencimento em 10/06/2026. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em desfavor de EXECUTADO: MARCIA SELMA DOS SANTOS. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos (ID n.237709712) É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Caso existam, desconstituo todas as penhoras existentes nos autos e levadas a efeito por este Juízo. Transitada em julgado nesta data. Intime-se parte credora (CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE) para dizer se o acordo foi cumprido integralmente, haja vista que a última parcela teve vencimento em 10/06/2026. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 1 de julho de 2026 11:04:11. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito