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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 3059414-22.2026.8.06.0001

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
3059414-22.2026.8.06.0001
Inteiro teor

Ementa

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3059414-22.2026.8.06.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REU: REU: FRANCISCO NONATO DE SOUSA Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora ID 215380839, e não tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessária a concordância desta ao pedido formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL na ação que contende contra FRANCISCO NONATO DE SOUSA, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Proceda a baixa do RENAJUD ID.215430511. Solicite-se a CEMAN a devolução do mandado expedido ID 214035355, sem necessidade de seu cumprimento. Sem mais custas, pois já recolhidas ID 214224306. Transitada em julgado e devolvido o mandado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3059414-22.2026.8.06.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REU: REU: FRANCISCO NONATO DE SOUSA Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora ID 215380839, e não tendo se operado ainda a citação da parte contrária, o que faz desnecessária a concordância desta ao pedido formulado, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito por COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL na ação que contende contra FRANCISCO NONATO DE SOUSA, e por via de consequência, julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC. Proceda a baixa do RENAJUD ID.215430511. Solicite-se a CEMAN a devolução do mandado expedido ID 214035355, sem necessidade de seu cumprimento. Sem mais custas, pois já recolhidas ID 214224306. Transitada em julgado e devolvido o mandado, arquivem-se. P.R.I. FORTALEZA, data de inserção no sistema. FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS Juiz(a) de Direito