Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXIGIBILIDADE POR PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE NATUREZA EXTINTIVA. OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VALORES COM DEVOLUÇÃO IMEDIATA. PROVA PRODUZIDA PELO PRÓPRIO EMBARGANTE QUE CORROBORA A VERSÃO DO EMBARGADO. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ASSINATURA POR MEIO ELETRÔNICO DIVERSO DA CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. VALIDADE. ACEITAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. RELAÇÃO COMERCIAL COMPLEXA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO CRÉDITO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. A ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXIGE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DE QUEM A ALEGA, NÃO SENDO SUFICIENTE A APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS GENÉRICOS, ESPECIALMENTE QUANDO O PRÓPRIO EMBARGANTE DESISTE DA PROVA ORAL QUE PODERIA DEMONSTRAR O VÍCIO ALEGADO. II. O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NÃO CONFIGURA PROVA DE PAGAMENTO DO TÍTULO EXECUTADO QUANDO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REPRESENTA ESTORNO DE VALORES ANTERIORMENTE DEPOSITADOS PELA PRÓPRIA CREDORA, COM EFEITO FINANCEIRO LÍQUIDO ZERO, CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA PELAS PRÓPRIAS ATAS NOTARIAIS PRODUZIDAS PELO EMBARGANTE. III. A ASSINATURA POR MEIO ELETRÔNICO DIVERSO DA CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL É VÁLIDA PARA CONFERIR FORÇA EXECUTIVA A DOCUMENTO PARTICULAR QUANDO EXPRESSAMENTE ACEITA PELAS PARTES NO PRÓPRIO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10, § 2º, DA MP Nº 2.200-2/2001.