TJCE, Procedimento Comum Cível 3000568-47.2026.8.06.0151

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000568-47.2026.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material] AUTOR: BEATRICE SOUSA ALENCAR REU: TAM LINHAS AEREAS Trata-se de ação indenizatória envolvendo as partes em epígrafe. Indeferido o pedido de gratuidade de justiça (ID 198967657). É o relatório. DECIDO. A desistência é o ato processual por meio do qual o autor abre mão de prosseguir com ação que promove, encerrando a atividade jurisdicional sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º,NCPC). Além disso, sendo requerida antes de oferecida contestação pelo réu, independe do consentimento deste (art. 485, § 4º, NCPC). No caso dos autos, o pedido de desistência foi formulado antes do oferecimento da contestação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Quixadá/CE, 2 de julho de 2026. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito