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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento Comum Cível 3005005-04.2026.8.06.0064

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
3005005-04.2026.8.06.0064
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, em consonância com o pedido feito e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no que dispõe o art. 485, incisos VI e VIII, do CPC. Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita. Sem honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará WhatsApp: (85) 99822-4175 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3005005-04.2026.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: E. M. B., L. B. M. B. REU: A. B. B. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] R.H. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LUÍS BENÍCIO MOURA BRITO, menor, neste ato representado por sua genitora EVANEIDE MOURA BARBOSA, em face de A. B. B., a fim de perceber valores a titulo de alimentos não pagos pelo executado. No ID 207415585 a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Conclusos os autos. É o breve relato. Decido. A parte autora, através de seu representante legal, manifestou o desejo inequívoco de desistir do presente processo, havendo assim a perda do objeto, carecendo o processo. Dessarte, denota-se que outro caminho não há senão a extinção do presente processo sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual. Registra-se que o mandado foi expedido, contudo, até o presente momento, conforme consulta processual, não há notícia de efetivo cumprimento da citação/intimação pessoal do executado. Isto posto, em consonância com o pedido feito e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fulcro no que dispõe o art. 485, incisos VI e VIII, do CPC. Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito em julgado de imediato, tendo em vista que a desistência é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Após realizados os expedientes de praxe, arquive-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Neuter Marques Dantas Neto Juiz de Direito