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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5003486-04.2021.8.13.0625

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5003486-04.2021.8.13.0625
Inteiro teor

Ementa

Lei nº. 9.099/95, eis o resumo dos fatos relevantes do processo: Tendo em vista que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", restou frutífera, conforme detalhamento de ordem em anexo, procedo à transferência da quantia necessária à satisfação integral do débito atualizado, conforme ID Num. 10711339227, bem como ao desbloqueio do montante que ultrapassa o crédito exequendo. Considerando que parte executada manifestou expressamente através da declaração indicada no ID Num. 10742936618, pela renúncia do valor bloqueado em favor da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Atendendo ao que foi declarado pela parte executada (ID Num. 10742936618), expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Procedo à retirada do sigilo da decisão quanto à determinação de bloqueio de valores e bens junto aos sistemas conveniados. Sem custas e ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. P. I., arquivando-se, após, com as baixas de estilo. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. MARIA AUGUSTA BALBINOT Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5003486-04.2021.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MELLIVIA CONFECCOES LTDA - ME CPF: 04.136.938/0001-94 RÉU: VIVIANI APARECIDA MARQUES GARCIA CPF: 063.089.846-47 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95, eis o resumo dos fatos relevantes do processo: Tendo em vista que a tentativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", restou frutífera, conforme detalhamento de ordem em anexo, procedo à transferência da quantia necessária à satisfação integral do débito atualizado, conforme ID Num. 10711339227, bem como ao desbloqueio do montante que ultrapassa o crédito exequendo. Considerando que parte executada manifestou expressamente através da declaração indicada no ID Num. 10742936618, pela renúncia do valor bloqueado em favor da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Atendendo ao que foi declarado pela parte executada (ID Num. 10742936618), expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD. Procedo à retirada do sigilo da decisão quanto à determinação de bloqueio de valores e bens junto aos sistemas conveniados. Sem custas e ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. P. I., arquivando-se, após, com as baixas de estilo. São João del-Rei, data da assinatura eletrônica. MARIA AUGUSTA BALBINOT Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei