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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0105779-55.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0105779-55.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

a) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente na imediata reativação da conta profissional @dread.stylee do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor do autor.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente na imediata reativação da conta profissional @dread.stylee do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor do autor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.