Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0098086-20.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 0098086-20.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por consequência, REVOGO a medida liminar deferida na decisão do evento 6.1 (mov. 7.1).

Sem condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios, em virtude da ausência de citação e da não constituição de procurador por parte do réu.

Transitada em julgado a presente decisão, procedam-se às baixas de estilo no sistema eletrônico de processamento de dados e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por consequência, REVOGO a medida liminar deferida na decisão do evento 6.1 (mov. 7.1). Sem condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes e sem fixação de honorários advocatícios, em virtude da ausência de citação e da não constituição de procurador por parte do réu. Transitada em julgado a presente decisão, procedam-se às baixas de estilo no sistema eletrônico de processamento de dados e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.