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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0151301-08.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0151301-08.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva da empresa requerida, nos termos do art. 485, VI e §3º do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva da empresa requerida, nos termos do art. 485, VI e §3º do CPC. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.